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Estágio Obrigatórios para o Curso Bacharelado em Química Tecnológica

Instituto de Química
Coordenadoria de Graduação

Deliberação CG 2004/02

A fim de regulamentar o estágio obrigatório para o curso de Bacharelado em Química Tecnológica, a Comissão de Graduação decide que:

1. Será mantida a disciplina QG080 como disciplina reguladora do estágio em Química Tecnológica, observando o número de créditos necessários.

2. A fim de propiciar o aproveitamento adequado do estágio pelo aluno, fica estabelecido como "pré-requisito" um valor de Coeficiente de Progressão mínimo (CPmín ) de 0,75.

3. A disciplina será oferecida todo semestre e apenas os alunos habilitados (observando o CPmín) poderão se matricular.

4. Haverá necessidade de um projeto de estágio apresentado no início do Semestre.

4.1. A data limite para a entrega da documentação será a de uma semana anterior ao último dia para desistência de matrícula nas disciplinas do respectivo período letivo.

4.2. A análise do programa de estágio estará sob responsabilidade da Sub-Comissão de Estágio.

4.3. Ao final do período letivo o estagiário deve apresentar um relatório das atividades realizadas, que será analisado pela Sub-Comissão de Estágio.

5. O estágio terá um mínimo de 120 horas, podendo ser realizado em período superior ao semestre letivo, porém o aluno deverá cumprir os prazos de entrega do projeto e do relatório final.

6. Os estágios deverão, necessariamente, ser feitos em empresas com perfil de indústria química.

7. Alunos do Curso de Química Tecnológica que atuam como técnicos de laboratório nas dependências da Universidade deverão fazer estágio fora das dependências da mesma.

A validade do estágio está associada à Empresa (Pública ou Privada) onde ele será realizado, tendo como base as atribuições das atividades que serão realizadas pelo aluno. Assim, o tipo de estágio desejado é aquele que dará ao aluno perfil adequado de profissional com currículo de "Química Tecnológica", conforme definido no Art. 6º da resolução normativa nº 36 - de 25/04/74 do CRQIV, ou seja, que contemple as atividades constantes dos números 01 a 13 do artigo 1º da mesma Resolução, excetuando-se a atribuição de Nº 4:

1. Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas.

2. Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e
comercialização, no âmbito das atribuições respectivas.

3. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas.

4. Exercício do magistério, respeitada a legislação específica.

5. Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas.

6. Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.

7. Análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade.

8. Produção, tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.

9. Operação e manutenção de equipamentos e instalações, execução de trabalhos técnicos.

10. Condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção.

11. Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.

12. Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento.

13. Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.

Finalmente, o programa de estágio deve estar inserido nas resoluções normativas das instâncias superiores. Para consulta, recomendamos as seguintes legislações:

1. Anteprojeto de lei nº. 12 de 03 de setembro de 2003, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial - GTI: Portaria MPS/MTE/MEC N.º 838, DE 23/06/2003, publicado no DOU de 25/06/03 vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS. Sua finalidade é analisar e, eventualmente, propor alterações na legislação vigente a respeito da prática de estágio no que tange aos aspectos relacionados ao mercado de trabalho, à proteção previdenciária e à política educacional.

2. Regulamentação de estágios da Unicamp: Nova regulamentação de estágio da Unicamp (Resolução GR n°38.2003 Reitoria).

3. Comissão Central de Graduação CCG/UNICAMP - Estágios, publicada no D.O.E. de 04.06.2003 - páginas 28 e 29. Resolução GR n° 38/2003, de 30.05.2003, que dispõe sobre as regras para a realização de estágios acadêmicos pelos alunos de Graduação.

4. Deliberação CAD-A-5, de 13-6-2003, publicada no DOE de 14/06/2003, que dispõe sobre a cobrança de taxas em convênios que tenham como finalidade a realização de estágios por alunos dos Cursos de Graduação.

5. Resolução Normativa nº 36 - de 25/04/74 - CRQ IV, que define o perfil do
profissional de Química.

Campinas, setembro de 2004.

Em 20 de maio de 2005 a Congregação aprovou o estágio obrigatório (e oferecimento de QG080) também para o Curso de Bacharelado em Química com Atribuições Tecnológicas (05 - AD).