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Auxílio Financeiro à Participação em Eventos

 Norma para Auxílio Financeiro à Participação em Eventos dos Alunos do Programa de Pós-Graduação em Química do IQ - Unicamp 
 
Aprovada pela CPG/IQ em 05/06/2017
 
Elaborada de acordo com Portarias CAPES 34/2006 (Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica – PROEX) e 132/2016 ("Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados") e Decreto Nº 5.992 de 19/12/2006 ("Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências") 
 
Artigo1o – O Programa de Pós-Graduação em Química do IQ – Unicamp destinará anualmente parte dos recursos recebidos através do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX – CAPES) para apoiar em caráter complementar a participação de alunos regularmente matriculados em reuniões científicas no Brasil ou no exterior. 
§ único – Serão destinados anualmente 20 % do montante concedido ao programa de pós-graduação através do auxílio PROEX no exercício. 
 
Artigo 2o – Poderão pleitear auxílio financeiro para participação em reuniões científicas: 
a) Alunos do curso de Mestrado, exceto bolsistas FAPESP: auxílio para participação em 1 evento durante o curso. 
b) Alunos do curso de Doutorado, exceto bolsistas CNPq e FAPESP: auxílio para participação em até 2 eventos durante o curso. 
c) Em adição ao previsto nos parágrafos § 1º e 2º acima, alunos que comprovem terem solicitado à FAPESP bolsa de estudos para o curso em andamento terão direito a pleitear 1 auxílio adicional para participação em reuniões científicas, desde que a solicitação tenha sido habilitada mas não concedida. 
 
§ único - Bolsistas FAPESP em qualquer nível não poderão ser contemplados com este auxílio. 
 
Artigo 3o – O auxílio financeiro consistirá em: 
a) Para eventos nacionais: uma diária por dia de participação no evento, conforme tabela Capes e até o máximo de 4 diárias. 
b) Para eventos internacionais: passagem aérea de ida e volta em classe econômica e com tarifa promocional. 
 
§ 1º - Não será concedido auxílio para eventos na Região Metropolitana de Campinas. 
§ 2º - Demais despesas relacionadas à participação no evento (taxas de inscrição, traslado urbano, seguros, etc.) deverão ser cobertas com recursos de outras fontes. 
 
Artigo 4o – As condições de elegibilidade dos alunos para auxílio financeiro para participação em eventos científicos são: 
a) Ter trabalho aceito para participação no evento na forma de pôster ou apresentação oral. 
b) O aluno não deve estar em débito em suas obrigações com o programa. 
 
 
c) O orientador não deve estar em débito em suas obrigações com o programa (parecer de relatório anual de acompanhamento de alunos de pós-graduação atrasado, orientados com relatório anual de acompanhamento em débito ou falta de atualização em seu currículo Lattes). 
d) Para alunos de doutorado, ter sido aprovado em seu Exame de Qualificação Geral. 
e) A solicitação deve ser feita até o 24º mês ou 48º mês depois do ingresso, respectivamente para alunos de mestrado e doutorado. 
f) Não ter sido reprovado em disciplinas durante o curso atual. 
 
Artigo 5o – A concessão do auxílio é restrita à participação em eventos científicos que preencham as seguintes condições: 
a) Ser promovidos por sociedades científicas e entidades assimiladas sem fim lucrativo, universidades, institutos de pesquisa, órgãos públicos nacionais ou supranacionais ou grupos acadêmicos reconhecidos. Não será financiada participação em reuniões promovidas por organizações com finalidade lucrativa e sem cunho científico-acadêmico. 
b) Que condicionem o aceite de trabalhos para apresentação à referagem por árbitros ou por comitê científico (peer review). 
c) Que se iniciem até 60 dias após a data prevista da defesa de tese ou dissertação do aluno contemplado. 
 
Artigo 6o – Para a solicitação, serão necessários os seguintes documentos apresentados na forma digital (arquivos .pdf): 
a) Formulário de solicitação preenchido e assinado por aluno e orientador (AQUI); 
b) Histórico escolar atualizado; 
c) Informações sobre o evento (endereço da página do evento na internet ou cópia de folder com informações pertinentes); 
d) Cópia do trabalho submetido para o evento; 
e) Aceite do trabalho para apresentação no evento (pode ser apresentado até 30 dias antes da data de início da reunião); 
f) Para reunião internacional, cópia de artigo publicado, submetido ou a ser submetido para publicação em periódico indexado e listado na base Qualis com nível A ou B, baseado no trabalho a ser apresentado no evento e onde aluno e orientador são autores; 
 
§ 1º - O artigo referido no item f só poderá ser usado para validar a inscrição de um único aluno em um só evento. 
§ 2- Caso o artigo referido no item f ainda não tenha sido submetido quando da entrega dos documentos, a liberação dos recursos está condicionada à comprovação da submissão do mesmo. 
Artigo 7o – O trâmite das solicitações seguirá o seguinte calendário: 
a) Solicitação: 
 

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Data do Evento

Período para Solicitação

% do total de recursos alocados

1

01/01 a 30/04

15 a 30/10

35 %

2

01/05 a 31/08

15 a 28/02

35 %

3

01/09 a 31/12

15 a 31/05

30 %

 

Fica revogada a norma anterior de 15/03/2012 (veja aqui a norma revogada).