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Auxílio Financeiro à Participação em Eventos

 Normas Internas para Auxílio Financeiro à Participação em Eventos para Alunos do Programa de Pós-Graduação em Química do IQ - Unicamp
 
Aprovada pela CPG/IQ em 21/03/2018
 

Elaborada de acordo com Portarias CAPES 34/2006 (Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica – PROEX) e 132/2016 ("Estabelece o Auxílio Diário para viagens no País e no exterior aos beneficiários dos Programas da Capes e seus convidados") e Decreto Nº 5.992 de 19/12/2006 ("Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências")

 

Artigo1o – O Programa de Pós-Graduação em Química do IQ – Unicamp destinará anualmente parte dos recursos recebidos através do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX – CAPES) para apoiar em caráter complementar a participação de alunos regularmente matriculados em reuniões científicas no Brasil ou no exterior.

§ 1º – Para eventos no exterior serão destinados anualmente 20 % do montante concedido ao programa de pós-graduação através do auxílio PROEX no exercício.

§ 2º – Para eventos no país, os recursos serão empenhados dependendo da disponibilidade em caixa e a critério da Comissão de Pós-Graduação.

 

Artigo 2o – Poderão pleitear auxílio financeiro para participação em reuniões científicas:

  1. Alunos do curso de Mestrado, exceto bolsistas Fapesp: auxílio para participação em 1 evento no exterior durante o curso.
  2. Alunos do curso de Doutorado, exceto bolsistas CNPq e Fapesp: auxílio para participação em até 2 eventos no exterior durante o curso.
  3. Em adição ao previsto nos parágrafos § 1º e 2º acima, alunos que comprovem terem solicitado à Fapesp bolsa de estudos para o curso em andamento terão direito a pleitear 1 auxílio adicional para participação em reuniões científicas no exterior, desde que a solicitação tenha sido habilitada mas não concedida.
  4. Todos alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado (exceto bolsistas CNPq e Fapesp) poderão pleitear auxílio para um evento no país por ano.

§ 1º - Bolsistas Fapesp em qualquer nível não poderão ser contemplados com este auxílio.

§ 2º - Cada aluno exceto bolsistas Fapesp terá direito à concessão de auxílio para um evento por ano no país.

 

Artigo 3o – O auxílio financeiro consistirá em:

  1. Para eventos nacionais: uma diária por dia de participação no evento, conforme tabela Capes e até o máximo de 3 diárias.
  2. Para eventos internacionais: passagem aérea de ida e volta em classe econômica e com tarifa promocional.

§ 1º - Não será concedido auxílio para eventos na Região Metropolitana de Campinas.

§ 2º - Demais despesas relacionadas à participação no evento (taxas de inscrição, traslado urbano, seguros, etc.) deverão ser cobertas com recursos de outras fontes.

 

Artigo 4o – As condições de elegibilidade dos alunos para auxílio financeiro para participação em eventos científicos são:

  1. Ter trabalho aceito para participação no evento na forma de poster ou apresentação oral.
  2. O aluno não deve estar em débito em suas obrigações com o programa.
  3. O orientador não deve estar em débito em suas obrigações com o programa (parecer de relatório anual de acompanhamento de alunos de pós-graduação atrasado, orientados com relatório anual de acompanhamento em débito ou falta de atualização em seu currículo Lattes).
  4. Para alunos de doutorado pleiteando auxílio para eventos no exterior, ter sido aprovado em seu Exame de Qualificação Geral.
  5. A solicitação deve ser feita até o 24º mês ou 48º mês depois do ingresso, respectivamente para alunos de mestrado e doutorado.
  6. Não ter sido reprovado em disciplinas durante o curso atual.

 

Artigo 5o – A concessão do auxílio é restrita à participação em eventos científicos que preencham as seguintes condições:

  1. Ser promovidos por sociedades científicas e entidades assimiladas sem fim lucrativo, universidades, institutos de pesquisa, órgãos públicos nacionais ou supranacionais ou grupos acadêmicos reconhecidos. Não será financiada participação em reuniões promovidas por organizações com finalidade lucrativa e sem cunho científico-acadêmico.
  2. Que condicionem o aceite de trabalhos para apresentação à referagem por árbitros ou por comitê científico (peer review).
  3. Que se iniciem até 60 dias após a data prevista da defesa de tese ou dissertação do aluno contemplado.

 

Artigo 6o – Para a solicitação, serão necessários os seguintes documentos apresentados na forma digital (arquivos .pdf):

  1. Formulário de solicitação preenchido e assinado por aluno e orientador;
  2. Histórico escolar atualizado;
  3. Informações sobre o evento (endereço da página do evento na internet ou cópia de folder com informações pertinentes);
  4. Cópia do trabalho submetido para o evento;
  5. Aceite do trabalho para apresentação no evento (pode ser apresentado até 30 dias antes da data de início da reunião);
  6. Para reunião internacional, cópia de artigo publicado, submetido ou a ser submetido para publicação em periódico indexado e listado na base Qualis com nível A ou B, baseado no trabalho a ser apresentado no evento e onde aluno e orientador são autores;

§ 1º - O artigo referido no ítem f só poderá ser usado para validar a inscrição de um único aluno em um só evento.

§ 2- Caso o artigo referido no ítem f ainda não tenha sido submetido quando da entrega dos documentos, a liberação dos recursos está condicionada à comprovação da submissão do mesmo.

 

Artigo 7o – O trâmite das solicitações para eventos no exterior seguirá o seguinte calendário:

  1. Solicitação:

 

#

Data do Evento

Período para Solicitação

% do total de recursos alocados

1

01/01 a 30/04

15 a 30/10

35 %

2

01/05 a 31/08

15 a 28/02

35 %

3

01/09 a 31/12

15 a 31/05

30 %

 

b) Análise das inscrições pela CPG: na primeira reunião ordinária após o encerramento das inscrições.

c) Divulgação pública e ampla da relação de contemplados e valores concedidos: imediatamente após a análise das inscrições.

d) Para eventos no país a solicitação pode ser feita a qualquer época do ano, sendo o auxílio concedido automaticamente se forem preenchidas as condições dos artigos 4º e 5º acima.

 

Artigo 8o – Será seguida a seguinte ordem de prioridade para a concessão do auxílio para eventos no exterior:

  1. Trabalho aceito para apresentação oral pelo aluno;
  2. Aluno que ainda não tenha recebido auxílio da CPG para participação em eventos no seu curso atual;
  3. Alunos de doutorado com bolsa Capes;
  4. Outros alunos de doutorado elegíveis;
  5. Maior CR;
  6. Alunos que já tenham sido aprovados no Exame de Qualificação (de área de doutorado ou de mestrado);
  7. Maior número de créditos cursados;
  8. Maior tempo no curso atual;
  9. Maior número de participações no Programa de Estágio Docente.

 

Artigo 9o – Após o evento, o aluno deverá entregar em até 15 dias ao Setor Financeiro do IQ – Unicamp:

  1. Comprovantes de participação e de apresentação de trabalho no evento, em original ou cópia.
  2. No caso de evento internacional, cartões de embarque dos vôos de ida ou de volta e recibo de compra da passagem.

§ único – Caso os comprovantes acima não sejam entregues ou haja uso irregular dos recursos recebidos o aluno terá 30 dias para ressarcir o Programa de Pós-Graduação do montante concedido, sem prejuízo de outras sanções administrativas e judiciais que sejam cabíveis.

 

 Artigo 10o – Casos omissos ou extraordinários serão resolvidos pela CPG.

 

Fica revogada a norma anterior de 15/03/2012 (veja aqui a norma revogada).

Fica revogada a norma anterior de 05/06/2017 (veja aqui a norma revogada).