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Emissão de notas fiscais para auxílios FAPESP

Emissão de Notas Fiscais para despesas realizadas com recursos concedidos nos Auxílios

As notas fiscais utilizadas para comprovar as despesas realizadas com recursos concedidos pela FAPESP nas modalidades de AUXÍLIOS devem ser emitidas de acordo com as instruções abaixo indicadas.

Na contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS, TRANSPORTES e DIÁRIAS, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deve ser efetuada em nome do Pesquisador Responsável:

TOMADOR DE SERVIÇOS

Nome/Razão Social: Nome do Pesquisador Responsável 
CPF/CNPJ: CPF do Pesquisador Responsável 
Inscrição Municipal: 
Endereço: Endereço da Instituição Sede do projeto 
Município: Cidade da Instituição Sede do projeto UF: SP 
E-mail: E-mail do Pesquisador Responsável

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES

Número do Processo FAPESP: 0000/00000-0

Na aquisição de MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) deve ser emitido em nome da FAPESP:

DESTINATÁRIO/REMETENTE

Nome/Razão Social: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo 
CNPJ: 43.828.151/0002-26 
Inscrição Municipal: Isento 
Endereço: Rua Pio XI, 1500 
Bairro: Alto da Lapa 
CEP: 05468-901 
Município: São Paulo 
UF: SP

DADOS ADICIONAIS

  • Desconto de ICMS no valor de R$ XXX,XX conforme artigo 55, do Anexo I – Isenções, do Regulamento do ICMS/SP
  • Número do Processo FAPESP: 0000/00000-0
  • Local de entrega do bem e endereço de cobrança:
    Endereço da Instituição Sede do projeto ou outro indicado pelo pesquisador



OBS: Antes da emissão da NF, quando o fornecedor for do Estado de São Paulo, informar ao vendedor que se trata de venda a Órgão Público do Estado, beneficiado com isenção do ICMS, conforme Decreto nº 48.034/03.


Para mais informações, acesse: www.fapesp.br/5835#2.4