Emissão de Notas Fiscais para despesas realizadas com recursos concedidos nos Auxílios
As notas fiscais utilizadas para comprovar as despesas realizadas com recursos concedidos pela FAPESP nas modalidades de AUXÍLIOS devem ser emitidas de acordo com as instruções abaixo indicadas.
Na contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS, TRANSPORTES e DIÁRIAS, a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deve ser efetuada em nome do Pesquisador Responsável:
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social: Nome do Pesquisador Responsável
CPF/CNPJ: CPF do Pesquisador Responsável
Inscrição Municipal:
Endereço: Endereço da Instituição Sede do projeto
Município: Cidade da Instituição Sede do projeto UF: SP
E-mail: E-mail do Pesquisador Responsável
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS E INFORMAÇÕES RELEVANTES
Número do Processo FAPESP: 0000/00000-0
Na aquisição de MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) deve ser emitido em nome da FAPESP:
DESTINATÁRIO/REMETENTE
Nome/Razão Social: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
CNPJ: 43.828.151/0002-26
Inscrição Municipal: Isento
Endereço: Rua Pio XI, 1500
Bairro: Alto da Lapa
CEP: 05468-901
Município: São Paulo
UF: SP
DADOS ADICIONAIS
- Desconto de ICMS no valor de R$ XXX,XX conforme artigo 55, do Anexo I – Isenções, do Regulamento do ICMS/SP
- Número do Processo FAPESP: 0000/00000-0
- Local de entrega do bem e endereço de cobrança:
Endereço da Instituição Sede do projeto ou outro indicado pelo pesquisador
OBS: Antes da emissão da NF, quando o fornecedor for do Estado de São Paulo, informar ao vendedor que se trata de venda a Órgão Público do Estado, beneficiado com isenção do ICMS, conforme Decreto nº 48.034/03.
Para mais informações, acesse: www.fapesp.br/5835#2.4